Os presentes Termos de Uso estabelecem as condições para acesso e utilização da página do curso O Novo BDI Após a Reforma Tributária, bem como as regras gerais aplicáveis à inscrição, participação e utilização dos conteúdos disponibilizados pela organização.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar esta página, preencher formulários, solicitar informações, realizar sua inscrição ou efetuar o pagamento do curso, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
2. Informações sobre o curso
As informações referentes ao curso, incluindo programação, carga horária, corpo docente, local de realização, investimento, formas de pagamento e demais condições, estão disponíveis nesta página.
A organização poderá realizar ajustes necessários à programação ou às condições operacionais, comprometendo-se a comunicar previamente os participantes sempre que houver alterações relevantes.
3. Inscrição e pagamento
A inscrição deverá ser realizada exclusivamente pelos canais oficiais divulgados pela organização.
O pagamento poderá ser processado por plataforma de terceiros, em ambiente seguro, observadas as condições de uso e políticas da respectiva plataforma.
A vaga será considerada efetivamente confirmada somente após:
- Aprovação do pagamento; e
- Confirmação da inscrição pela equipe organizadora.
4. Vagas limitadas
O curso possui número limitado de participantes, conforme divulgado nesta página, visando preservar a qualidade da aprendizagem, a interação entre alunos e professores e o desenvolvimento das atividades práticas.
5. Cancelamento, reembolso e substituição
As regras relativas a cancelamentos, reembolsos, créditos e substituição de participantes encontram-se disciplinadas na Política de Cancelamento, integrante desta página.
6. Conteúdo e material didático
Todo o conteúdo disponibilizado durante o curso, incluindo apostilas, apresentações, planilhas, materiais digitais e demais recursos, destina-se exclusivamente ao uso pessoal e educacional do participante inscrito.
É vedada, sem autorização prévia e expressa da organização:
- Reprodução;
- Gravação;
- Distribuição;
- Comercialização;
- Compartilhamento com terceiros;
- Disponibilização em plataformas digitais;
- Utilização para fins comerciais.
Os direitos autorais permanecem pertencentes aos respectivos autores e à organização do curso.
7. Utilização da página
O usuário compromete-se a utilizar esta página de forma ética, lícita e compatível com sua finalidade, abstendo-se de praticar qualquer ato que possa comprometer seu funcionamento, segurança ou disponibilidade.
8. Responsabilidades
A organização envidará seus melhores esforços para manter todas as informações desta página corretas e atualizadas.
Entretanto, por motivos operacionais ou de força maior, poderão ocorrer alterações relacionadas à programação, professores, horários, local ou demais aspectos do curso, hipótese em que os participantes serão devidamente comunicados.
O conteúdo ministrado possui finalidade exclusivamente técnica e educacional, não substituindo consultorias, pareceres ou análises específicas de casos concretos.
9. Plataformas de terceiros
Esta página poderá conter links para plataformas externas, incluindo meios de pagamento, WhatsApp, redes sociais e outros serviços.
A utilização dessas plataformas estará sujeita às respectivas políticas e termos de uso, não sendo a organização responsável por seu funcionamento ou disponibilidade.
10. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais coletados será realizado em conformidade com a Política de Privacidade disponível nesta página e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
11. Alterações dos Termos de Uso
A organização poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário para refletir alterações legais, operacionais ou relacionadas ao curso.
A versão vigente será sempre aquela publicada nesta página.
12. Legislação aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias serão solucionadas de acordo com a legislação brasileira vigente.
13. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais oficiais disponibilizados nesta página.
14. Direito de imagem
Durante a realização do curso poderão ser captadas fotografias e imagens do ambiente para fins institucionais e de divulgação de futuras edições do evento. Caso o participante não autorize a utilização de sua imagem, deverá comunicar formalmente a organização antes do início do curso.
